17 de janeiro de 2012

Fraude na Assembléia Legislativa do Amapá

Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá divulga dados fraudulentos

Fonte: Jornal Folha do Estado

Duas semanas após o lançamento, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Amapá já é alvo de denúncia. A fraude apontada para o portal coloca em xeque a permanência de Moisés Souza (PSC) na presidência do legislativo amapaense.

Souza é acusado de divulgar dados inverídicos referentes aos repasses dos valores da ALAP para a Amapá Previdência (Amprev), que é a instituição que administra os fundos previdenciários dos servidores públicos do Amapá.

No portal da transparência da ALAP, Moisés Souza declarou ter repassado para à Amprev, nos meses de novembro e dezembro do ano passado, a quantia de R$ 967.174,00 mil. Segundo o portal, esses valores são oriundos do parcelamento de dívidas passadas, incluindo a parcela principal, que é mensal e obrigatória.

Entretanto, não consta, na conta da Amprev, o pagamento das parcelas mensais obrigatórias desde abril de 2011, o que representa um montante de quase R$ 3 milhões de débito da ALAP com a previdência estadual.

Este caso é semelhante ao “Escândalo dos Consignados”, quando a antiga gestão estadual, comandada pelo PDT de Waldez Góes, recolhia os valores referentes aos empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores, mas não repassava o dinheiro para as financeiras e bancos.

Além da divulgação dos dados inverídicos, o presidente da Assembleia Legislativa também comete o crime de apropriação indébita. O calote que Moisés Souza aplica no já elevado déficit previdenciário amapaense, compromete a aposentadoria dos servidores de carreira da casa.

Apesar de enxergarem em seus contracheques mensalmente os descontos para a Amprev, os servidores da ALAP talvez não tenham conhecimento que o chefe máximo da instituição está comprometendo o futuro de centenas de famílias. Vale ressaltar que os deputados também gozam do privilégio da aposentadoria, embora os requisitos não sejam os mesmos para os demais funcionários do legislativo.

Os R$ 120 milhões que a ALAP recebeu ao longo de 2011 parecem não ter sido suficientes para honrar os compromissos com a previdência estadual de seus servidores.

Em uma conta rápida, se a verba indenizatória de R$ 100 mil mensais fosse reduzida em apenas 10% seria possível quitar a dívida que a instituição tem com a AMPREV ao longo do ano de 2011.

Portal da Transparência

Inaugurado no último dia 2, o portal da Assembleia Legislativa já enfrenta mais um escândalo. Inaugurado às pressas, o espaço virtual é limitado e não atende as exigências da Lei Complementar 131/09, também conhecida como “Lei Capiberibe”.

O portal não divulga itens primordiais que a Lei impõe, como a divulgação da folha de pagamento e detalhamento da marca, modelo e preço de materiais de consumo e serviços prestados, por exemplo.

Consultoria Fajuta

O jornal Folha do Estado teve acesso com exclusividade a documentos que comprovam que o deputado estadual Moisés Souza contratou uma empresa de consultoria para realizar levantamento da situação previdenciária de seus servidores.

Ignorando o débito já existente com a previdência estadual, a consultoria, sem analisar os dados com profundidade, realizar pesquisa detalhada e confronto de informações, chegou a mirabolante conclusão que repassou, de forma errada, para AMPREV, mais de R$ 2 milhões.

Segundo a reportagem da Folha do Estado, a empresa de consultoria apresentou a assembleia o valor corrigido a qual a instituição teria direito: mais de R$ 3,5 milhões.

A letra utilizada pela ALAP é popularmente conhecida no meio financeiro como “Termo de Compensação”, e visa quitar eventuais débitos que o beneficiado teria com seu credor.
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